Termo de Uso — MoviOn

Última atualização: 25/04/2026

1. Apresentação

O MoviOn é uma plataforma digital de mobilidade compartilhada com acesso exclusivo à comunidade da UNICAMP, voltada à facilitação de caronas entre seus usuários.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com este Termo de Uso.

1.1 Natureza piloto e não vinculação institucional

O MoviOn é um projeto piloto em desenvolvimento.

Embora voltado à comunidade UNICAMP e desenvolvido por servidor da UNICAMP, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) não assume responsabilidade institucional, administrativa, civil ou operacional pelo projeto, por seu uso ou por interações entre usuários.

A referência à comunidade UNICAMP no contexto do projeto indica seu público-alvo e ambiente de aplicação, não implicando endosso, homologação oficial ou prestação institucional do serviço pela Universidade.

2. Escopo do serviço

O MoviOn permite, entre outras funcionalidades:

• publicação de caronas por motoristas;
• busca e solicitação/reserva de vagas por passageiros;
• aprovação, recusa e cancelamento de solicitações;
• cancelamento de caronas, incluindo tratamento de reservas vinculadas.

3. Elegibilidade e acesso

O acesso web é restrito a contas Google institucionais aceitas pela configuração vigente do sistema.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a segurança da própria conta.

4. Regras de conduta

Ao utilizar o MoviOn, o usuário compromete-se a:

• agir com respeito, boa-fe e urbanidade;
• cumprir as leis de trânsito e as normas institucionais aplicáveis;
• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou ilícito;
• não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
• não compartilhar acesso da própria conta com terceiros.

5. Regras de carona

Motoristas devem cadastrar informações claras sobre origem, destino, horário, vagas e pontos de encontro/desembarque.

Passageiros devem solicitar apenas o número de assentos efetivamente necessário.

Confirmações de vaga podem ocorrer por aprovação do motorista ou modo instantâneo, conforme configuração da carona.

Cancelamentos devem ser realizados com antecedência razoável sempre que possível.

6. Cancelamentos e impactos em reservas

O motorista pode cancelar carona aberta.

Havendo reservas/solicitações ativas, o cancelamento da carona pode cancelar automaticamente as reservas vinculadas, com registro de mensagem de cancelamento.

O passageiro pode cancelar sua solicitação/reserva ativa.

7. Responsabilidades

O MoviOn atua como plataforma de intermediação entre usuários e não presta serviço de transporte.

Decisões relacionadas a trajeto, condução, pontualidade e segurança operacional da viagem são de responsabilidade dos usuários envolvidos.

Cada usuário é integralmente responsável por seus atos, condutas e informações inseridas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• o MoviOn não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma;
• o MoviOn não responde por danos decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de serviços externos.

9. Propriedade intelectual

O software, nome, identidade visual e demais elementos do MoviOn são protegidos por legislação aplicável.

É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado desses elementos.

10. Medidas administrativas

Podem ser adotadas medidas como advertência, bloqueio temporário ou desativação de acesso em caso de violação deste Termo, de políticas internas ou da legislação.

11. Alterações deste termo

Este Termo pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do projeto.

12. Atendimento

E-mail: atendimento@movion.app.br